BRASÍLIA – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) vai tentar sustar a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que garante acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal e que teve voto contrário do próprio governo Lula (PT).
A resolução aprovada nesta segunda-feira (23), determina que o acesso a informações sobre aborto legal deve ser assegurado a crianças e adolescentes e veda “conduta diversa com base em convicções morais, políticas, religiosas e crenças pessoais”.
O texto do conselho também afirma que a ausência dos pais ou responsáveis legais não impede que crianças e adolescentes tenham direito à informação sobre o aborto.
“Essa pauta é séria demais, pois trata de vidas humanas, da autonomia das famílias e de todo o sistema legal e moral de uma sociedade”, afirmou a parlamentar.
“Se aceitarmos isso passivamente, estaremos abrindo caminho para qualquer outra atrocidade. É inaceitável que decisões dessa magnitude sejam tomadas por um grupo restrito. Essa situação é um completo absurdo”, pontuou Zanatta.
A deputada apresentou em novembro um projeto para tentar impedir o Conanda de tratar do tema com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ela argumenta que o aborto deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional.
A aprovação da resolução levou o governo a divulgar nota dizendo que votou contra o texto, o que foi criticado pelo ex-presidente do Conanda Ariel de Castro Alves, que também é ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É importante lembrar que o Brasil não possui pena de morte, tal punição é proibida por uma clausula pétrea da Constituição Federal de 1988, portanto, será proibido para sempre, permitir o aborto é condenar a criança à morte, algo proibido pela constituição, se nem o abusador pode sofrer pena capital, porque a criança pode? pense nisso!
Via: Imirante
